Declaração de Hipossuficiência
Declaração de Hipossuficiência
Eu________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________, RG nº _________________, residente e domiciliado(a) no endereço constante da Rua ________________________________________, sob nº ________, Bairro _________________________ , na Cidade de , CEP nº ________, para os fins específicos dos preceitos contidos no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c parágrafo único, no art. 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015 e na Lei nº 7.115/83, DECLARO, sob as penas da Lei, que não possuo condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de meu sustento e de minha família, motivo pelo qual, venho requerer o deferimento da concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Requeiro, ainda, que o benefício abranja todos os atos do processo em questão.
____________________________ , ___/___de 20__
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Assinatura do(a) Declarante