FGTS
Seu Direito
Ação do FGTS – Status
A Ação continua aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A Suprema corte vem ao longo do tempo dialogando com o Governo para encontrar um caminho que seja menos oneroso à União, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
A Advocacia Geral da União enviou neste mês de abril/24 uma recomendação para que os depósitos sejam corrigidos pelo IPCA e não pelo INPC como defendíamos.
O índice sugerido pela AGU não parece adequado, mas mesmo assim, é bem melhor do que a TR que vem sendo utilizada.
A questão que mais nos afeta neste momento é entender a partir de quando essa alteração do índice de correção passa a vigorar. É evidente que deveria ser a partir da data em que a TR deixou de ser um indicador que corrija os valores, ou seja, no nosso caso, a partir de 1999.
Quer o Governo que a mudança do indicador aconteça apenas a partir de 2025.
Vamos continuar acompanhando a evolução dos fatos e de olho no teor rigoroso de cada palavra do voto final (sem data para ser proferido, ainda) para entender e definir quais novos passos nossos advogados deverão ou poderão dar de maneira a defender os interesses dos nossos Cooperados.
Havendo novas informações, disponibilizaremos aqui.